Tipo
Despacho Normativo
Data
16/10/1981
Diploma n.º
294/81
Diário da República
N.º 238, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Fixa os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) na venda aos produtores agrícolas das sementes certificadas e na reserva de celeiro para a campanha de 1981-1982
Despacho Normativo n.º 294/81
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 70/78, de 7 de Abril, determina-se o seguinte:
Os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) na venda aos produtores agrícolas das sementes certificadas e na reserva de celeiro para a campanha de 1981-1982 serão os seguintes:
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, 24 de Setembro de 1981. - O Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.