Sumário
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor e um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem
Despacho Normativo n.º 268/94
Considerando que o Despacho Normativo n.º 336/93, de 18 de Outubro, criou dois lugares de técnico superior de 1.ª classe no quadro de pessoal anexo XXIV ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, destinados aos licenciados Maria de Fátima Ramos dos Santos e Rui Nobre Gonçalves, que cessaram em 29 de Maio de 1993 as comissões de serviço nos cargos dirigentes que vinham exercendo;
Considerando que, por lapso, a categoria que lhes foi atribuída não se encontra correcta, importando, por isso, proceder à respectiva rectificação:
Determina-se que o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 336/93, de 18 de Outubro, passe a ter a seguinte redacção:
1 - São criados no quadro de pessoal a que se refere o mapa anexo XXIV ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor e um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem.
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 10 de Março de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.