Sumário
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior
Despacho Normativo n.º 250/92
Considerando que em 11 de Maio de 1991 cessou a comissão de serviço da Dr.ª Joana de Lourdes Barreira Vieira, à data chefe de divisão da Direcção-Geral da Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, e alterado pela Portaria n.º 23/89, de 13 de Janeiro, e pelo Despacho Normativo n.º 29/91, de 2 de Fevereiro, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 12 de Maio de 1991.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 11 de Novembro de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Manuel Durão Barroso.