Tipo
Despacho Normativo
Data
26/01/1978
Diploma n.º
23/78
Diário da República
N.º 22, Série I
Emitentes
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Fixa o preço máximo de pesticida de uso agrícola designado por N' (triclorometiltio) ftalimida branca 50%
Despacho Normativo n.º 23/78
Na sequência da política de preços para pesticidas de uso agrícola estabelecida no Despacho Normativo n.º 227-A/77, de 3 de Dezembro, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro, e do n.º 1 da Portaria n.º 632/77, de 4 de Outubro determina o Secretário de Estado do Comércio Interno o seguinte:
É incluído no quadro anexo ao Despacho Normativo n.º 227-A/77, de 3 de Dezembro, o produto constante do seguinte quadro:
Secretaria de Estado do Comércio Interno, 2 de Janeiro de 1978. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, António Escaja Gonçalves.