Tipo
Despacho Normativo
Data
14/10/1982
Diploma n.º
221/82
Diário da República
N.º 238, Série I
Emitentes
Ministério da Educação - Gabinete do Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Revoga o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto
Despacho Normativo n.º 221/82
Ao abrigo do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 581/80, de 31 de Dezembro, determino:
É revogado o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto, sem prejuízo dos efeitos anteriormente produzidos.
Ministério da Educação, 22 de Setembro de 1982. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.