Despacho Normativo n.º 204/79

Tipo
Despacho Normativo
Data
17/08/1979
Diploma n.º
204/79
Diário da República
N.º 189, Série I
Emitentes
Estado-Maior-General das Forças Armadas
Vigência
Em vigor

Sumário

Aprova o quadro orgânico para a secretaria do Supremo Tribunal Militar



Despacho Normativo n.º 204/79

1 - Nos termos do artigo 298.º do Código de Justiça Militar, aprovo o seguinte quadro orgânico para a secretaria do Supremo Tribunal Militar:

A) Pessoal militar

(ver documento original)

B) Pessoal civil

Escriturários-dactilógrafos ... 3

Motoristas ... 1

Contínuos ... 3

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1980.

Estado-Maior-General das Forças Armadas, 31 de Julho de 1979. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. - António Ramalho Banes, general.