Tipo
Despacho Normativo
Data
27/06/1980
Diploma n.º
190/80
Diário da República
N.º 146, Série I
Emitentes
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Gabinete do Secretário de Estado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Adita uma alínea ao n.º 1 do Despacho Normativo n.º 128/80, de 2 de Abril (actualiza as regras nacionais para arqueação de navios)
Despacho Normativo n.º 190/80
Pelo Despacho Normativo n.º 128/80, de 2 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 16 de Abril de 1980, foram actualizadas as regras nacionais para arqueação de navios.
Verificando-se a necessidade de completar o n.º 1 do referido despacho normativo, determino que àquele número seja acrescentada a seguinte alínea:
1 - ...
...
g) Casa das cartas, estação de radiocomunicações e locais de ajudas à navegação.
Secretaria de Estado da Marinha Mercante, 2 de Junho de 1980. - O Secretário de Estado da Marinha Mercante, José da Silva Domingos.