Despacho Normativo n.º 174/82

Tipo
Despacho Normativo
Data
17/08/1982
Diploma n.º
174/82
Diário da República
N.º 189, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio
Vigência
Em vigor

Sumário

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg para produtos fitofarmacêuticos com base em quintozeno



Despacho Normativo n.º 174/82

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 303/77, de 29 de Julho, e em aditamento à tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, é autorizado o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg para produtos fitofarmacêuticos com base em quintozeno, cujo tipo de formulação é em pó com o teor de 20% de substância activa.

Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio, 2 de Julho de 1982. - O Secretário de Estado da Produção Agrícola, José Vicente Carvalho Cardoso. - O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves.