Sumário
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal
Despacho Normativo n.º 157/92
Considerando que em 29 de Fevereiro de 1992 cessou a comissão de serviço a licenciada Maria da Graça Patrício Branco Martins Raposo, à data chefe da Divisão de Formação e Recursos Humanos da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, constante do mapa anexo XVII ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Março de 1992.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 31 de Julho de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.