Sumário
Cria no quadro de pessoal do Museu Nacional de Arte Contemporânea, aprovado pela Portaria n.º 929/87, de 9 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de conservador, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 150/93
Considerando que em 5 de Janeiro de 1993 cessou a comissão de serviço a licenciada Maria Margarida Lopes Garrido Marques Matias, à data directora da Casa-Museu do Dr. Anastácio Gonçalves;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Museu Nacional de Arte Contemporânea, aprovado pela Portaria n.º 929/87, de 9 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de conservador, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 5 de Janeiro de 1993.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 12 de Março de 1993. - O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.