Sumário
Cria no quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Alqueva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 147/93
Considerando que em 4 de Novembro de 1990 cessou a comissão de serviço o licenciado António Alberto da Silva Alves Dias, à data director de serviços do Gabinete Coordenador do Alqueva;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Alqueva, constante do mapa anexo XII ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 5 de Novembro de 1990.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 18 de Junho de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.