Sumário
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 145/91
Considerando que em 1 de Janeiro de 1991 cessou a comissão de serviço Nuno Teixeira Lopes Tavares, à data inspector-delegado em Aveiro da Inspecção-Geral do Trabalho;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1991.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 9 de Julho de 1991. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Jorge Hernâni de Almeida Seabra.