Sumário
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 142/90
Considerando que em 30 de Novembro de 1989 cessou a comissão de serviço Maria Manuela Nunes Martins Pestana Pires, à data chefe de divisão do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1989.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 5 de Novembro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.