Despacho normativo n.º 14/2006
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/90, de 16 de Agosto, institui o Dia Nacional da Desburocratização, o qual se assinala na última quinta-feira do mês de Outubro de cada ano;
Considerando que a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., pretende associar-se àquele evento, editando o Diário da República desse dia em cor diferente do habitual;
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 170/99, de 19 de Maio, e do n.º 2 do despacho n.º 14 405/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005:
Determina-se o seguinte:
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., é autorizada a alterar o aspecto gráfico da edição electrónica do Diário da República de 26 de Outubro de 2006 para fundo de cor verde e a publicar a respectiva versão impressa em papel especial de cor idêntica.
20 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.