Despacho Normativo n.º 135/94

Tipo
Despacho Normativo
Data
15/03/1994
Diploma n.º
135/94
Diário da República
N.º 62, Série I
Emitentes
Ministérios das Finanças e da Saúde
Vigência
Em vigor

Sumário

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor de informática principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar



Despacho Normativo n.º 135/94

Considerando que em 7 de Setembro de 1993 cessou a comissão de serviço a licenciada Alice Lança Anacleto, à data directora de serviços do ex-Serviço de Informática do Ministério da Saúde;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 1042/93, de 18 de Outubro, um lugar de assessor de informática principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.

2 - Os efeitos decorrentes da criação do lugar referido no número anterior reportam-se a 8 de Setembro de 1993.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 18 de Fevereiro de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.