Sumário
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 122/94
Considerando que em 14 de Abril de 1993 cessou a comissão de serviço Natália de Almeida Roque Ventura de Oliveira, à data chefe de divisão da Direcção-Geral da Contabilidade Pública;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada por aquele diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, aprovado pela Portaria n.º 977/91, de 24 de Setembro, um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 14 de Abril de 1993.
Ministério das Finanças, 16 de Fevereiro de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento.