Tipo
Despacho Normativo
Data
06/04/1981
Diploma n.º
109-F/81
Diário da República
N.º 80, Série I
Emitentes
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Transformação e Mercados e do Comércio
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Revoga o Despacho Normativo n.º 63/80 (fixa o preço de venda da sêmea de trigo nas fábricas)
Despacho Normativo n.º 109-F/81
Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 70/78, de 7 de Abril, determina-se:
1.º Fica revogado o Despacho Normativo n.º 63/80, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série n.º 43, de 21 de Fevereiro de 1980.
2.º Este despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Secretarias de Estado da Transformação e Mercados e do Comércio, 2 de Abril de 1981. - Pelo Secretário de Estado da Transformação e Mercados, António José Baptista Cardoso e Cunha, Ministro da Agricultura e Pescas. - O Secretário de Estado do Comércio, Walter Waldemar Pego Marques.