Despacho Normativo n.º 105/83

Tipo
Despacho Normativo
Data
04/05/1983
Diploma n.º
105/83
Diário da República
N.º 102, Série I
Emitentes
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Cria o consulado honorário em Pau, dependente do Consulado de Portugal em Baiona



Despacho Normativo n.º 105/83

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, é criado o consulado honorário em Pau, dependente do Consulado de Portugal em Baiona.

Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros, 15 de Abril de 1983. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.