Tipo
Despacho Normativo
Data
11/05/1978
Diploma n.º
105/78
Diário da República
N.º 108, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA GUERRA, Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Cultura da competência que por lei lhe é atribuída relativamente ao Instituto Português de Cinema
Despacho Normativo n.º 105/78
Delego no Ministro da Educação e Cultura a competência que por lei me é atribuída relativamente ao Instituto Português de Cinema.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1978. - O Primeiro Ministro, Mário Soares.