Despacho Normativo n.º 104/83

Tipo
Despacho Normativo
Data
03/05/1983
Diploma n.º
104/83
Diário da República
N.º 101, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Vigência
Em vigor

Sumário

Determina que no próximo dia 9 de Maio - Dia da Europa - seja hasteada a Bandeira Nacional em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, e seja igualmente hasteada a bandeira do Conselho da Europa



Despacho Normativo n.º 104/83

Comemorando-se no próximo dia 9 de Maio o Dia da Europa, determino que em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, seja hasteada a Bandeira Nacional, recomendando que seja igualmente hasteada a bandeira do Conselho da Europa.

Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Abril de 1983. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.