Sumário
Aprova o orçamento do Governo de Timor para o 2.º trimestre de 1976
Despacho ministerial
Usando da faculdade conferida pelo disposto no artigo 2.º da Lei n.º 19/75, de 31 de Dezembro, é aprovado o seguinte orçamento do Governo de Timor para o 2.º trimestre de 1976:
A - Receita
a) Previsão do saldo da Caixa do Tesouro de Timor, em Lisboa ... 50000000$00
b) Subsídios ... -$-
c) Próprias não especificadas ... 210000$00
... 50210000$00
B - Despesa
Despesas com o pessoal:
Artigo 1.º «Remunerações certas ao pessoal: Vencimentos e pensões» ... 4600000$00
Artigo 2.º «Remunerações acidentais»:
a) «Gratificações diversas» ... 340000$00
b) «Deslocações de pessoal» ... 10000$00
... 4950000$00
Despesas com o material:
Artigo 3.º «Aquisições de utilização permanente» ... 15000$00
Artigo 4.º «Despesas de conservação e aproveitamento» ... 5000$00
Artigo 5.º «Material de consumo corrente» ... 10000$00
... 30000$00
Pagamento de serviços:
Artigo 6.º «Despesas de higiene, saúde e conforto» ... 1000$00
Artigo 7.º «Lavagem, limpeza e outras despesas» ... 6000$00
Artigo 8.º «Despesas de comunicações» ... 15000$00
... 22000$00
Diversos:
Artigo 9.º «Bolsas de estudo e outros subsídios» ... 600000$00
Artigo 10.º «Encargos resultantes de compromissos assumidos» ... 41000000$00
Artigo 11.º «Despesas não especificadas» ... 3608000$00
... 45208000$00
... 50210000$00
Ministérios da Cooperação e das Finanças, 31 de Março de 1976. - O Ministro da Cooperação, Vítor Manuel Trigueiros Crespo. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha.