Tipo
Despacho Ministerial
Data
20/05/1971
Diário da República
N.º 118/1971, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Vigência
Desconhecida
Sumário
Determina que as Delegações do Registo Civil da Baixa da Banheira (Conservatória do Registo Civil da Moita) e de Ermesinde (Conservatória do Registo Civil de Valongo) iniciem o seu funcionamento no dia 1 de Junho próximo
Despacho ministerial
Nos termos de artigo 127.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho, determino que as Delegações do Registo Civil da Baixa da Banheira (Conservatória do Registo Civil da Moita) e de Ermesinde (Conservatória do Registo Civil de Valongo) iniciem o seu funcionamento no dia 1 de Junho próximo.
Ministério da Justiça, 26 de Abril de 1971. - O Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa.