Tipo
Despacho Ministerial
Data
10/07/1969
Diploma n.º
DD246
Diário da República
N.º 160/1969, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina.
TEXTO :
Despacho ministerial
Determino, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 23801, de 27 de Abril de 1934, que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina.
Por cada 100 kg de petróleo serão empregados 10 g de corante, cujo preço de venda fixo em 50$00 por quilograma.
Secretaria de Estado do Orçamento, 10 de Julho de 1969. - O Secretário de Estado do Orçamento, Augusto Victor Coelho.