Sumário
Reforça uma verba da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso.
TEXTO :
Despacho ministerial
Manda o Ministro do Ultramar, nos termos do § 2.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar com a importância que se indica a seguinte verba da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso:
CAPÍTULO ÚNICO
Despesas com pessoal:
Do n.º 5 do artigo 4.º "Outras despesas com pessoal - Subsídios para renda de casa» para o n.º 4 do mesmo artigo "Fardamento e calçado» ... 840000$00
Ministério do Ultramar, 19 de Maio de 1971. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicado no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.