Sumário
Autoriza a Soda Póvoa a importar, com isenção de direitos de importação e isenção da sobretaxa e de emolumentos gerais 500 t de clorato de sódio
Despacho conjunto
Considerando que a avaria de um transformador ocorrida na Soda Póvoa, S. A. R. L., afectará em cerca de 50% a sua produção de clorato de sódio;
Considerando que o clorato de sódio constitui matéria-prima indispensável à laboração do sector de pastas celulósicas;
Considerando que a diferença entre o consumo usual do sector de celuloses e a produção actual da Soda Póvoa em clorato de sódio se cifra em cerca de 50 t por semana:
Assim, tendo em conta os considerandos enunciados, autoriza-se a Soda Póvoa a importar, com isenção de direitos de importação e isenção da sobretaxa e de emolumentos gerais, 500 t de clorato de sódio durante os dois meses que se seguem à data de publicação deste despacho.
Secretarias de Estado do Orçamento e da Indústria Pesada, 18 de Novembro de 1976. - O Secretário de Estado do Orçamento, Alberto José dos Santos Ramalheira. - O Secretário de Estado da Indústria Pesada, Carlos Montês Melancia.