Tipo
Decreto
Data
07/10/1976
Diário da República
N.º 235, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Ministro da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia João Vasco da Luz Botelho de Paiva Subsecretário Regional adjunto da Presidência do Governo
Decreto de 8 de Setembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, João Vasco da Luz Botelho de Paiva Subsecretário Regional adjunto da Presidência do Governo.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Ponta Delgada em 8 de Setembro de 1976.
Publique-se.
O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.