Tipo
Decreto
Data
16/11/1976
Diário da República
N.º 268, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Ministro da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia Manuel Jorge Bazenga Marques Secretário Regional do Trabalho do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Decreto
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição da República;
Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto Provisório, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril:
Nomeio Secretário Regional do Trabalho do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira Manuel Jorge Bazenga Marques.
O Ministro da República, Lino Dias Miguel.
Publique-se.
Presidência da República, 27 de Outubro de 1976. - O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.