Tipo
Decreto
Data
26/03/1980
Diário da República
N.º 72, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera o engenheiro Jaime Ornelas Camacho do cargo de Secretário Regional do Equipamento Social
Decreto de 28 de Março de 1980
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição da República;
Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto Provisório, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril:
Exonero, a seu pedido, o engenheiro Jaime Ornelas Camacho do cargo de Secretário Regional do Equipamento Social do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel.
Assinado em 28 de Março de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.