Tipo
Decreto
Data
11/11/1992
Diário da República
N.º 261/1992, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República
Vigência
Desconhecida
Sumário
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
Decreto de 11 de Novembro de 1992
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 39.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, exonero do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Assinado em 11 de Novembro de 1992.
Publique-se.
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.