Decreto

Tipo
Decreto
Data
09/11/1988
Diário da República
N.º 259/1988, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República
Vigência
Desconhecida

Sumário

Exonera o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim


Decreto de 9 de Novembro de 1988

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 233.º da Constituição e da alínea e) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira, exonero o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Assinado em 9 de Novembro de 1988.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel.