Tipo
Decreto
Data
12/01/1979
Diário da República
N.º 10/1979, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
Vigência
Desconhecida
Sumário
Nomeia o engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha Secretário Regional Adjunto da Presidência
Decreto de 2 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha Secretário Regional Adjunto da Presidência.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de Janeiro de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.