Decreto n.º DDEC8/92

Tipo
Decreto
Data
28/10/1992
Diploma n.º
DDEC8/92
Diário da República
N.º 249/1992, Série I
Emitentes
GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Desconhecida

Sumário

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.


TEXTO :

Decreto de 28 de Outubro de 1992
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, ouvidos os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:

O Dr. João Bosco Soares Mota Amaral é nomeado Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

Assinado em 28 de Outubro de 1992.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.