Sumário
EXONERA SOB PROPOSTA DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, O DR. GUALTER JOSÉ ANDRADE FURTADO DO CARGO DE SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, O ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO ANTÓNIO JOSÉ GASPAR DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS E AMÉRICO NATALINO PEREIRA DE VIVEIROS DO CARGO DE SECRETÁRIO REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
TEXTO :
Decreto de 15 de Janeiro de 1993
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
São exonerados, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Gualter José Andrade Furtado do cargo de Secretário Regional das Finanças e Planeamento, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva do cargo de Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos e Américo Natalino Pereira de Viveiros do cargo de Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas.
Assinado em 16 de Janeiro de 1993.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.