Decreto n.º DDEC1

Tipo
Decreto
Data
16/01/1993
Diploma n.º
DDEC1
Diário da República
N.º 13/1993, Série I
Emitentes
GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Desconhecida

Sumário

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL O DR. GUALTER JOSÉ ANDRADE FURTADO SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO ANTÓNIO JOSÉ GASPAR DA SILVA SECRETÁRIO REGIONAL DA JUVENTUDE, EMPREGO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E ENERGIA E AMÉRICO NATALINO PEREIRA DE VIVEIROS, SECRETÁRIO REGIONAL DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.


TEXTO :

Decreto de 15 de Janeiro de 1993
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Gualter José Andrade Furtado Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia e Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinado em 16 de Janeiro de 1993.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.