Decreto n.º DD9

Tipo
Decreto
Data
03/11/1980
Diploma n.º
DD9
Diário da República
N.º 254/1980, Série I
Emitentes
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
Vigência
Desconhecida

Sumário

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores.


TEXTO :

Decreto de 20 de Outubro de 1980
Ouvidos os partidos representados na Assembleia Regional e tendo em conta os resultados eleitorais, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição;

Usando da faculdade conferida pela alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:

Nomeio o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Outubro de 1980.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.