Sumário
Nomeia o Dr. Susano Manuel Barreto de França Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
TEXTO :
Decreto de 20 de Dezembro de 1979
Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República;
Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Susano Manuel Barreto de França Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Assinado em 1 de Janeiro de 1980.
Publique-se.
O Ministro da República, Lino Dias Miguel.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.