Tipo
Decreto
Data
02/09/1987
Diploma n.º
DD7/A
Diário da República
N.º 201/1987, Série I
Emitentes
GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos
Vigência
Desconhecida
Sumário
Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças.
TEXTO :
Decreto de 10 de Agosto de 1987
Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 10 de Agosto de 1987.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim da Rocha Vieira.