Tipo
Decreto
Data
07/10/1976
Diploma n.º
DD46
Diário da República
N.º 235/1976, Série I
Emitentes
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
Vigência
Desconhecida
Sumário
Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.
TEXTO :
Decreto de 1 de Setembro
Ouvidos os partidos representados na Assembleia Regional e tendo em conta os resultados eleitorais, nos termos do n.º 4.º do artigo 233.º da Constituição;
Usando da faculdade conferida pela alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Ponta Delgada em 1 de Setembro de 1976.
Publique-se.
O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo.