Tipo
Decreto
Data
05/11/1980
Diploma n.º
DD13
Diário da República
N.º 256/1980, Série I
Emitentes
GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA
Vigência
Desconhecida
Sumário
Exonera o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Decreto de 5 de Novembro de 1980
Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República;
Nos termos da alínea e) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril:
Exonero, a seu pedido, o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, da presidência do Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
O Ministro da República, Lino Dias Miguel.
Publique-se.
Presidência da República, 4 de Novembro de 1980. - O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.