Tipo
Decreto
Data
03/11/1980
Diploma n.º
DD12
Diário da República
N.º 254/1980, Série I
Emitentes
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
Vigência
Desconhecida
Sumário
Nomeia o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.
TEXTO :
Decreto de 20 de Outubro de 1980
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Outubro de 1980.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.