Tipo
Decreto
Data
05/05/1924
Diploma n.º
9636
Diário da República
N.º 98, Série I
Emitentes
Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição dos Departamentos Marítimos - Secção de Marinha Mercante
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Modifica algumas das taxas do fundo destinado à aquisição, reparação e conservação do material de socorros a náufragos e ao pagamento do respectivo pessoal