Tipo
Decreto
Data
05/11/1976
Diploma n.º
794-C/76
Diário da República
N.º 259, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o Ministro da Agricultura e Pescas
Decreto n.º 794-C/76
de 5 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para exercer o cargo de Ministro da Agricultura e Pescas o Dr. António Miguel Morais Barreto, Ministro do Comércio e Turismo.
Assinado em 5 de Novembro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.