Decreto n.º 75/82

Tipo
Decreto
Data
12/06/1982
Diploma n.º
75/82
Diário da República
N.º 133, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, o Prof. Doutor Alberto Romão Dias, o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro, o Dr. Joaquim Fernandes Marques, o Dr. Artur José Moreira Pereira da Mota e o engenheiro Carlos Mascarenhas de Almeida para os cargos de Secretários de Estado, respectivamente, da Presidência do Conselho de Ministros, do Ensino Superior, da Educação e Administração Escolar, do Trabalho, do Emprego e da Habitação e Urbanismo



Decreto n.º 75/82

de 12 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, o Prof. Doutor Alberto Romão Dias, o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro, o Dr. Joaquim Fernandes Marques, o Dr. Artur José Moreira Pereira da Mota e o engenheiro Carlos Mascarenhas de Almeida para os cargos de Secretários de Estados, respectivamente, da Presidência do Conselho de Ministros, do Ensino Superior, da Educação e Administração Escolar, do Trabalho, do Emprego e da Habitação e Urbanismo.

Assinado em 12 de Junho de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.