Tipo
Decreto
Data
28/08/1978
Diploma n.º
75/78
Diário da República
N.º 172/1978, Série I
Emitentes
Presidência da República, Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Sumário
Exonera o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro-Ministro.
TEXTO :
Decreto n.º 75/78
de 28 de Julho
O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea f), da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Art. 2.º De harmonia com o n.º 4 do artigo 189.º da Constituição, os membros do Governo cessante permanecem em funções até à posse do novo Governo.
Publique-se.
Assinado em 27 de Julho de 1978.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.