Tipo
Decreto
Data
23/12/1975
Diploma n.º
735/75
Diário da República
N.º 295, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais, SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleva o Consulado de 3.ª classe de Portugal em Estugarda à categoria de consulado-geral
Decreto n.º 735/75
de 23 de Dezembro
Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 4), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta o seguinte:
O Consulado de 3.ª classe de Portugal em Estugarda é elevado à categoria de consulado-geral.
José Baptista Pinheiro de Azevedo - José Manuel de Medeiros Ferreira.
Assinado em 12 de Dezembro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.