Tipo
Decreto
Data
22/10/1975
Diploma n.º
589-A/75
Diário da República
N.º 245, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o engenheiro João Augusto Simplício Mendes Espada Subsecretário de Estado adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas
Decreto n.º 589-A/75
de 22 de Outubro
Tendo em vista o disposto na Resolução de 17 do corrente do Conselho da Revolução e usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio:
Tenho por bem nomear, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o engenheiro João Augusto Simplício Mendes Espada Subsecretário de Estado adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas.
Assinado em 22 de Outubro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, em exercício, JOSÉ BAPTISTA PINHEIRO DE AZEVEDO.