Sumário
Concede aos Dr. António Morgado Pinto Cardoso e Dr.ª D. Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo a exoneração, que pediram, dos lugares de Subsecretário de Estado, respectivamente, do Trabalho e Previdência e da Saúde e Assistência
Decreto n.º 588/73
de 7 de Novembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder aos Dr. António Morgado Pinto Cardoso e Dr.ª D. Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo a exoneração, que me pediram, de Subsecretários de Estado, respectivamente, do Trabalho e Previdência e da Saúde e Assistência, lugares que me apraz declarar exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Assinado em 7 de Novembro de 1973.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - Marcello Caetano.