Sumário
Nomeia vários Secretários de Estado
Decreto n.º 536-B/75
de 26 de Setembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Manuel Ferreira de Lima, o Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, o Dr. Armando Bacelar, o Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, o Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva, o engenheiro António Francisco Barroso de Sousa Gomes, o Dr. António Miguel de Morais Barreto, o Dr. José Manuel de Medeiros Ferreira, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, o coronel engenheiro Amadeu Garcia dos Santos, o capitão-de-fragata da AN Mário José de Aguiar, o Dr. António de Morais Sarmento dos Santos Lucas Costa Brotas, o Dr. António José de Almeida Silva Graça, o Dr. António Pereira Bica, o engenheiro Joaquim da Silva Lourenço, o engenheiro Pedro Amadeu dos Santos Coelho, o engenheiro Fernando Henrique Marques Videira, o engenheiro Mário Cardoso dos Santos, o engenheiro António Machado Rodrigues, o Dr. Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto, o engenheiro Manuel Alfredo Tito de Morais, o Dr. Carlos Matos Chaves Macedo e o tenente-coronel José Luís Ferreira da Cunha, respectivamente, Secretários de Estado da Administração Regional e Local, da Administração Pública, da Justiça, do Planeamento e do Orçamento, do Tesouro, dos Investimentos Públicos, do Comércio Externo, dos Negócios Estrangeiros, da Emigração, das Obras Públicas, da Administração Escolar, do Ensino Superior e Investigação Científica, dos Desportos e Juventude, da Reorganização da Estrutura Agrária, do Fomento Agrário, das Pescas, da Energia e Minas, da Indústria Pesada, dos Transportes e Comunicações, do Trabalho, do Emprego, da Saúde e da Informação.
Assinado em 26 de Setembro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.