Decreto n.º 53-A/81

Tipo
Decreto
Data
04/06/1981
Diploma n.º
53-A/81
Diário da República
N.º 128, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera o Dr. Eusébio Marques de Carvalho e o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral dos cargos de Ministros da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida, respectivamente



Decreto n.º 53-A/81

de 4 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eusébio Marques de Carvalho e o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral dos cargos de Ministros da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida, respectivamente.

Assinado em 3 de Junho de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.