Sumário
Nomeia vários Secretários de Estado
Decreto n.º 53-A/76
de 21 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. António Luciano de Sousa Franco, o engenheiro silvicultor Vítor Henrique Louro de Sá, o comandante da marinha mercante Fernando Grilo de Lima Pinheiro, o Dr. Albino Aroso Ramos, o engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e o Dr. Amândio Anes de Azevedo, respectivamente, Secretários de Estado das Finanças, da Estruturação Agrária, da Marinha Mercante, da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados.
Assinado em 21 de Janeiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.